Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Muda uma lei para aumentar a pena do Crime de Pichação, bem como prever outras sanções
Situação atualNão informada desde 06/07/2026 · CMADS
AutoriaDilvanda Faro
Apresentada na Câmara em06/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pela Dilvanda Faro (PT-PA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do Crime de Pichação, bem como prever outras sanções.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 06/07/2026 · CMADSApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pela Dilvanda Faro (PT-PA) documento