Câmara dos Deputados

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3475/2026

Cria o Dia Nacional da Planta Medicinal e das Farmácias Vivas

Situação atualAguardando Parecer desde 23/09/2026 · CSAUDE

Apresentada na Câmara em06/07/2026

RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)

Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Último despachoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2026).

Temas (indexação oficial)Criação, Dia Nacional da Planta Medicinal e das Farmácias Vivas, data comemorativa, maio

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Cria o Dia Nacional da Planta Medicinal e das Farmácias Vivas e dá outras providências.

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Votações

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Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

23/09/2026 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2026).
22/09/2026 · CSAUDEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).
08/09/2026 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
04/09/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/2026.
02/09/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deSaúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
06/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3475/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Luizianne Lins (REDE/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Cria o Dia Nacional da Planta Medicinal e das Farmácias Vivas e dá outras providências". documento