Câmara dos Deputados
INC · INC 1264/2026
Indica ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a instituição de uma Política Pública Federal para o fornecimento gratuito de vacinação polivalente e exames diagnósticos…
Situação atualAguardando Resposta desde 14/08/2026 · 1SECM
AutoriaLuizianne Lins
Apresentada na Câmara em06/07/2026
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 245/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Indica ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a instituição de uma Política Pública Federal para o fornecimento gratuito de vacinação polivalente e exames diagnósticos prévios para cães e gatos, destinada a famílias de baixa renda e protetores de animais independentes
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/08/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 245/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 05/08/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 22/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/07/2026.
- 17/07/2026 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 06/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 1264/2026 (Indicação ), pela Deputada Luizianne Lins (REDE/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Indica ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a instituição de uma Política Pública Federal para o fornecimento gratuito de vacinação polivalente e exames diagnósticos prévios para cães e gatos, destinada a famílias de baixa renda e protetores de animais independentes". documento