Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3453/2026
Cria a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica, destinada aos estudantes de instituições públicas de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica situadas na Amazônia Legal
Situação atualAguardando Parecer desde 15/10/2026 · CE
AutoriaSidney Leite
Apresentada na Câmara em03/07/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2026)
Temas (indexação oficial)Criação, bolsa de estudo, salário mínimo, estudante, vulnerabilidade social, Instituição de ensino superior pública, Instituição de Ensino Superior (IES), Educação e formação profissional, Amazônia Legal, residente, município, divergência
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica, destinada aos estudantes de instituições públicas de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica situadas na Amazônia Legal, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 15/10/2026 · CEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2026)
- 14/10/2026 · CEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
- 08/09/2026 · CERecebimentoRecebimento pelo(a) CE.
- 03/09/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
- 02/09/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deEducação;da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 03/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3453/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Institui a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica, destinada aos estudantes de instituições públicas de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica situadas na Amazônia Legal, e dá outras providências". documento