Câmara dos Deputados
SIT · SIT 48/2026
Pede ao Tribunal de Contas da União informações acerca de auditoria realizada sobre os procedimentos de controle da aquisição de armas de fogo e das recomendações eventualmente expedidas ao Exército Brasileiro e à Polícia Federal relativas…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/07/2026 · MESA
AutoriaMarcos Pollon
Apresentada na Câmara em03/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da SIT n. 48/2026 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer ao Tribunal de Contas da União informações acerca de auditoria realizada sobre os procedimentos de controle da aquisição de armas de fogo e das recomendações eventualmente expedidas ao Exército Brasileiro e à Polícia Federal relativas à comprovação de ocupação lícita e à análise da compatibilidade econômico-financeira dos requerentes".
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer ao Tribunal de Contas da União informações acerca de auditoria realizada sobre os procedimentos de controle da aquisição de armas de fogo e das recomendações eventualmente expedidas ao Exército Brasileiro e à Polícia Federal relativas à comprovação de ocupação lícita e à análise da compatibilidade econômico-financeira dos requerentes.
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- 03/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da SIT n. 48/2026 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer ao Tribunal de Contas da União informações acerca de auditoria realizada sobre os procedimentos de controle da aquisição de armas de fogo e das recomendações eventualmente expedidas ao Exército Brasileiro e à Polícia Federal relativas à comprovação de ocupação lícita e à análise da compatibilidade econômico-financeira dos requerentes". documento