Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3698/2026
Pede a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir…
Situação atualTramitação Finalizada desde 17/07/2026 · PLEN
AutoriaStefano Aguiar
Apresentada na Câmara em03/07/2026
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 18/07/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/07/2026 · MESADistribuiçãoIndefiro, com base no art. 102, § 4º do RICD. Publique-se, e após, arquive-se. documento
- 17/07/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 18/07/2026
- 03/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3698/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD/MG), que "Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”.". documento