Câmara dos Deputados
EMC · EMC 58/2026
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Situação atualNão informada desde 13/04/2026 · MPV134826
AutoriaRafael Prudente
Apresentada na Câmara em13/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da Emenda na Comissão, EMC 58/2026 MPV134826, pelo Dep. Rafael Prudente
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dá nova redação à MPV 1348/2026
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- 13/04/2026 · MPV134826Apresentação de ProposiçãoApresentação da Emenda na Comissão, EMC 58/2026 MPV134826, pelo Dep. Rafael Prudente documento