Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3410/2026
Trata de diretrizes gerais para a destinação final ambientalmente adequada de animais de companhia em cemitérios públicos e privados
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 01/07/2026 · MESA
AutoriaRicardo Abrão
Apresentada na Câmara em01/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 3410/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Abrão (PSDB/RJ), que "Dispõe sobre diretrizes gerais para a destinação final ambientalmente adequada de animais de companhia em cemitérios públicos e privados. ".
Temas (indexação oficial)Diretrizes, Destinação final ambientalmente adequada, Animal de assistência, cemitério
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre diretrizes gerais para a destinação final ambientalmente adequada de animais de companhia em cemitérios públicos e privados.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 01/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3410/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Abrão (PSDB/RJ), que "Dispõe sobre diretrizes gerais para a destinação final ambientalmente adequada de animais de companhia em cemitérios públicos e privados. ". documento