Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Cria o Seguro Solidariedade para as vítimas e familiares atingidos por calamidades, desastres e tragédias na forma que especifica
Situação atualNão informada desde 01/07/2026 · CASP
AutoriaSâmia Bomfim
Apresentada na Câmara em01/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pela Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o Seguro Solidariedade para as vítimas e familiares atingidos por calamidades, desastres e tragédias na forma que especifica.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 01/07/2026 · CASPApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pela Sâmia Bomfim (PSOL-SP) documento