Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
Muda uma lei para assegurar a programação em Libras em canais de teledifusão para pessoas surdas
Situação atualNão informada desde 01/07/2026 · CCOM
AutoriaCezinha de Madureira
Apresentada na Câmara em01/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Cezinha de Madureira (PL-SP)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para assegurar a programação em Libras em canais de teledifusão para pessoas surdas.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 01/07/2026 · CCOMApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Cezinha de Madureira (PL-SP) documento