Câmara dos Deputados
EMR · EMR 1/0
Trata da obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefone e internet de inserirem, nas faturas de consumo, mensagens sobre campanhas de conscientização mensal
Situação atualNão informada desde 30/06/2026 · CME
AutoriaCleber Verde
Apresentada na Câmara em30/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 1 CME (Emenda de Relator), pelo Cleber Verde (MDB-MA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefone e internet de inserirem, nas faturas de consumo, mensagens sobre campanhas de conscientização mensal.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 30/06/2026 · CMEApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 1 CME (Emenda de Relator), pelo Cleber Verde (MDB-MA) documento