Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3373/2026
Estabelece normas gerais de segurança, certificação, fiscalização e responsabilização aplicáveis à oferta de esportes radicais ao público e veda a participação de crianças em modalidades classificadas como de risco de execução
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 30/06/2026 · MESA
AutoriaBibo Nunes
Apresentada na Câmara em30/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 3373/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Estabelece normas gerais de segurança, certificação, fiscalização e responsabilização aplicáveis à oferta de esportes radicais ao público e veda a participação de crianças em modalidades classificadas como de risco de execução".
Temas (indexação oficial)Regulamentação, Esporte radical, diretrizes, segurança, fiscalização, certificação, responsabilização, empresa, acidente, proibição, participação, criança
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Estabelece normas gerais de segurança, certificação, fiscalização e responsabilização aplicáveis à oferta de esportes radicais ao público e veda a participação de crianças em modalidades classificadas como de risco de execução.
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- 30/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3373/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Estabelece normas gerais de segurança, certificação, fiscalização e responsabilização aplicáveis à oferta de esportes radicais ao público e veda a participação de crianças em modalidades classificadas como de risco de execução". documento