Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 12/2026
Pede uma audiência pública para discutir os critérios de seleção das entidades contempladas para a execução de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural
Situação atualArquivada desde 08/07/2026 · CDU
AutoriaHildo Rocha
Apresentada na Câmara em29/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAudiência Pública realizada em 08/07/2026. Arquivada
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de audiência pública para discutir os critérios de seleção das entidades contempladas para a execução de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 08/07/2026 · CDUArquivamentoAudiência Pública realizada em 08/07/2026. Arquivada
- 01/07/2026 · CDUAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 29/06/2026 · CDUApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os critérios de seleção das entidades contempladas para a execução de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural". documento