Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3302/2026
Trata da proibição temporária do uso do fogo para fins agropecuários durante períodos de Emergência climática e risco extremo de incêndios florestais
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 25/06/2026 · MESA
AutoriaJuliana Cardoso, Paulo Teixeira
Apresentada na Câmara em25/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 3302/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Paulo Teixeira (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Deputada Juliana Cardoso PT , que "Dispõe sobre a proibição temporária do uso do fogo para fins agropecuários durante períodos de Emergência climática e risco extremo de incêndios florestais".
Temas (indexação oficial)Proibição, fogo, atividade agropecuária, caráter temporário, Crise climática, Fenômeno meteorológico adverso, Incêndio florestal, Estado de emergência, Calamidade pública, Estiagem, Seca, alto risco
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a proibição temporária do uso do fogo para fins agropecuários durante períodos de Emergência climática e risco extremo de incêndios florestais.
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- 25/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3302/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Paulo Teixeira (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Deputada Juliana Cardoso PT , que "Dispõe sobre a proibição temporária do uso do fogo para fins agropecuários durante períodos de Emergência climática e risco extremo de incêndios florestais". documento