Câmara dos Deputados
EMR · EMR 1/0
EMR 1/0
Situação atualNão informada desde 25/06/2026 · CCJC
AutoriaPatrus Ananias
Apresentada na Câmara em25/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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- 25/06/2026 · CCJCApresentação de ProposiçãoApresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG). documento