Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 11/2026
"Requer a realização de Audiência Pública em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Cidade"
Situação atualAguardando Providências Internas desde 20/08/2026 · CDU
AutoriaInácio Arruda
Apresentada na Câmara em23/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
"Requer a realização de Audiência Pública em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Cidade".
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 20/08/2026 · CDUArquivamentoArquivada
- 11/08/2026 · CDUProvidência InternaAudiência realizada em 11/08/2026, com a presença dos expositores: CRISTIANA SCORZA GUIMARÃES - Diretora do Departamento de Desenvolvimento Urbano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SNDUM/MCid; VICTOR MONTEIRO ALMEIDA - Secretário-Executivo do Conselho das Cidades; CARLOS EDUARDO GOMES-Coordenador-Geral do Conselho das Cidades; LETÍCIA TEIXEIRA - Coordenadora do Conselho das Cidades; ELEONORA LISBOA MASCIA - Gerente Nacional Habitação de Interesse Social da Caixa Econômica Federal - CEF; JOÃO AUGUSTO PEREIRA JÚNIOR - Copresidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB; SABRINA DURIGON MARQUES - Diretora-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU; THOR SAAD RIBEIRO - Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; REGINA MARIA DE FARIA AMARAL BRITO e ANTÔNIO BALAU - Conselheiros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR; LIVIA MIRANDA -Coordenadora do Observatório das Metrópoles; MARIO BRÁULIO PONTES - Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas - FNP; PAULO COHEN - Central de Movimentos Populares.
- 01/07/2026 · CDUAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento com alteração para convidar um representante da Caixa Econômica Federal em vez do Presidente, e com subscrição do Deputado Hildo Rocha.
- 23/06/2026 · CDUApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE), que "'Requer a realização de Audiência Pública em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Cidade'". documento