Câmara dos Deputados
EMC · EMC 1/2026
Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito
Situação atualNão informada desde 23/06/2026 · CDC
AutoriaFábio Teruel
Apresentada na Câmara em23/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMC n. 1/2026 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito.
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- 23/06/2026 · CDCApresentação de ProposiçãoApresentação da EMC n. 1/2026 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP). documento