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SBT · SBT 2/0
Cria a Política Nacional de Tecnologia Social e altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para dispor sobre a Tecnologia Social em contratações públicas e em encomendas tecnológicas, e a Lei nº…
Situação atualNão informada desde 23/06/2026 · CCTI
AutoriaDaiana Santos
Apresentada na Câmara em23/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CCTI (Substitutivo), pela Daiana Santos (PCdoB-RS)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política Nacional de Tecnologia Social e altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para dispor sobre a Tecnologia Social em contratações públicas e em encomendas tecnológicas, e a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para estabelecer tramitação prioritária de pedidos de patente ou de registro de Tecnologia Social certificada.
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Andamento (tramitação)
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- 23/06/2026 · CCTIApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CCTI (Substitutivo), pela Daiana Santos (PCdoB-RS) documento