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Determina a criação de linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de energia renovável para a agricultura familiar; altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, nº 7.797, de 10…
Situação atualNão informada desde 23/06/2026 · CMADS
AutoriaFernando Mineiro
Apresentada na Câmara em23/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pelo Fernando Mineiro (PT-RN)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Determina a criação de linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de energia renovável para a agricultura familiar; altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
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- 23/06/2026 · CMADSApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pelo Fernando Mineiro (PT-RN) documento