Câmara dos Deputados
INC · INC 1103/2026
Pede o envio de Indicação à Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, recomendando a adoção de medidas estruturantes para a agricultura familiar e a cadeia produtiva do leite
Situação atualAguardando Resposta desde 06/08/2026 · 1SECM
AutoriaLuciano Ducci
Apresentada na Câmara em23/06/2026
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoRemessa por meio do Ofício 1ª Sec/I/E nº 228/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer o envio de Indicação à Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, recomendando a adoção de medidas estruturantes para a agricultura familiar e a cadeia produtiva do leite.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 06/08/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ª Sec/I/E nº 228/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 14/07/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pelo(a) 1SECM.
- 10/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/2026.
- 07/07/2026 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 23/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 1103/2026 (Indicação ), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Requer o envio de Indicação à Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, recomendando a adoção de medidas estruturantes para a agricultura familiar e a cadeia produtiva do leite". documento