Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Trata do reconhecimento da profissão de Trabalhador por Aplicativo, define suas categorias e estabelece a emissão de identificação profissional
Situação atualNão informada desde 23/06/2026 · CTRAB
AutoriaMax Lemos
Apresentada na Câmara em23/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Max Lemos (UNIÃO-RJ)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Trabalhador por Aplicativo, define suas categorias e estabelece a emissão de identificação profissional.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 23/06/2026 · CTRABApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Max Lemos (UNIÃO-RJ) documento