Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 21/2026
Pede uma audiência pública destinada a debater o tema: Projeto de Desenvolvimento e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) frente aos desafios fiscais da economia nacional
Situação atualAguardando Providências Internas desde 23/06/2026 · CMO
AutoriaInácio Arruda
Apresentada na Câmara em22/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado na 2ª Reunião Extraordinária em 23.06.2026, com subscrição do Deputado Lucas Ramos.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: Projeto de Desenvolvimento e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) frente aos desafios fiscais da economia nacional.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 23/06/2026 · CMONotificaçõesFoi solicitada e aprovada em ambas as Casas a votação em globo dos requerimentos em pauta.
- 23/06/2026 · CMONotificaçõesSubscreveu o requerimento o Deputado Lucas Ramos.
- 23/06/2026 · CMONotificaçõesFoi solicitada e aprovada em ambas as Casas a inclusão em pauta do requerimento.
- 23/06/2026 · CMONotificaçõesAprovado na 2ª Reunião Extraordinária em 23.06.2026, com subscrição do Deputado Lucas Ramos.
- 22/06/2026 · CMOApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento), pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: Projeto de Desenvolvimento ePrograma de Aceleração do Crescimento (PAC) frente aos desafios fiscais da economia nacional". documento