Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
Cria o Programa de Incentivo à Contratação de Mães Atípicas (PICMA)
Situação atualNão informada desde 22/06/2026 · CPASF
AutoriaDaniela do Waguinho
Apresentada na Câmara em22/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mães Atípicas (PICMA).
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 22/06/2026 · CPASFApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ). documento