Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 145/2026
Pede informações ao Ministério da Saúde acerca dos repasses de recursos federais destinados à saúde do Município de Caxias, Estado do Maranhão, bem como da fiscalização, execução orçamentária, auditorias, denúncias e eventuais…
Situação atualPronta para Pauta desde 09/06/2026 · CFFC
AutoriaPaulo Marinho Jr
Apresentada na Câmara em09/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 145/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Paulo Marinho Jr (PL/MA), que "Requer informações ao Ministério da Saúde acerca dos repasses de recursos federais destinados à saúde do Município de Caxias, Estado do Maranhão, bem como da fiscalização, execução orçamentária, auditorias, denúncias e eventuais irregularidades relacionadas à aplicação desses recursos".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer informações ao Ministério da Saúde acerca dos repasses de recursos federais destinados à saúde do Município de Caxias, Estado do Maranhão, bem como da fiscalização, execução orçamentária, auditorias, denúncias e eventuais irregularidades relacionadas à aplicação desses recursos.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 09/06/2026 · CFFCApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 145/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Paulo Marinho Jr (PL/MA), que "Requer informações ao Ministério da Saúde acerca dos repasses de recursos federais destinados à saúde do Município de Caxias, Estado do Maranhão, bem como da fiscalização, execução orçamentária, auditorias, denúncias e eventuais irregularidades relacionadas à aplicação desses recursos". documento