Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 39/2026 CFT
Pede uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que promoveu a desoneração das remessas internacionais de pequeno valor
Situação atualAguardando Providências Internas desde 02/09/2026 · CFT
AutoriaPaulo Guedes
Apresentada na Câmara em19/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o requerimento nº 47/2026,do Sr. Capitão Alden que requer aditamento ao REQ nº 39/2026 – CFT, para inclusão de convidado na audiência pública destinada a debater os impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que promoveu a desoneração das remessas internacionais de pequeno valor.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 02/09/2026 · CFTAprovação de RequerimentoAprovado o requerimento nº 47/2026,do Sr. Capitão Alden que requer aditamento ao REQ nº 39/2026 – CFT, para inclusão de convidado na audiência pública destinada a debater os impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026.
- 12/08/2026 · CFTApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 47/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer aditamento ao REQ nº 39/2026 – CFT, para inclusão de convidado na audiência pública destinada a debater os impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026". documento
- 12/08/2026 · CFTAprovação de RequerimentoAprovado o requerimento nº 41/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 39/2026-CFT, para inclusão de oradores no debate dos impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que promoveu a desoneração das remessas internacionais de pequeno valor.
- 12/08/2026 · CFTAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 08/07/2026 · CFTApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 41/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP), que "Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 39/2026-CFT, para inclusão de oradores no debate dos impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que promoveu a desoneração das remessas internacionais de pequeno valor". documento
- 19/06/2026 · CFTApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 39/2026 (Requerimento), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que promoveu a desoneração das remessas internacionais de pequeno valor". documento