Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3216/2026
Cria a Virada Nacional da Castração de Cães e Gatos e estabelece diretrizes para ações intensivas de manejo populacional ético no território nacional
Situação atualTramitando em Conjunto desde 05/10/2026 · CMADS
AutoriaFelipe Becari
Apresentada na Câmara em18/06/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApensação desta proposição ao PL 3223/2025.
Temas (indexação oficial)Criação, ação governamental, Programa (administração), Esterilização animal, cachorro, gato, diretrizes, Controle populacional, animal, diretrizes, proteção animal, campanha educativa
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Virada Nacional da Castração de Cães e Gatos e estabelece diretrizes para ações intensivas de manejo populacional ético no território nacional.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 05/10/2026 · CMADSApensaçãoApensação desta proposição ao PL 3223/2025.
- 05/10/2026 · CMADSRecebimentoRecebimento pelo(a) CMADS.
- 02/09/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 3223/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 02/09/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
- 18/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3216/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Becari (PODE/SP), que "Institui a Virada Nacional da Castração de Cães e Gatos e estabelece diretrizes para ações intensivas de manejo populacional ético no território nacional". documento
- 29/08/2025 · CMADSNotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), para o PL 1738/2025, ao qual esta proposição está apensada.