Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3212/2026
Trata de normas gerais aplicáveis às atividades de turismo de aventura, no âmbito da Política Nacional de Turismo
Situação atualTramitando em Conjunto desde 03/09/2026 · CESPO
AutoriaTalíria Petrone
Apresentada na Câmara em18/06/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApensação desta proposição ao PL 3096/2026.
Temas (indexação oficial)Regulamentação, atração turística, esporte radical, turismo de aventura, segurança, responsabilidade, fiscalização, Política Nacional de Turismo
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis às atividades de turismo de aventura, no âmbito da Política Nacional de Turismo.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/09/2026 · CESPOApensaçãoApensação desta proposição ao PL 3096/2026.
- 03/09/2026 · CESPORecebimentoRecebimento pelo(a) CESPO.
- 02/09/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 3096/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 02/09/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
- 27/08/2026 · CESPONotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 3096/2026, ao qual esta proposição está apensada.
- 18/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3212/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre normas gerais aplicáveis às atividades de turismo de aventura, no âmbito da Política Nacional de Turismo". documento