Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3209/2026
Trata da política nacional de prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), mediante a incorporação e oferta do anticorpo monoclonal nirsevimabe no Sistema Único de Saúde – SUS, para crianças em seu primeiro ano de vida e…
Situação atualAguardando Parecer desde 13/10/2026 · CPASF
AutoriaFernanda Pessoa
Apresentada na Câmara em18/06/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Criação, política pública, prevenção, infecção, vírus sincicial respiratório (VSR), oferta, Vacina Nirsevimabe, Sistema Único de Saúde (SUS), redução, morbimortalidade, criança, decorrência
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a política nacional de prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), mediante a incorporação e oferta do anticorpo monoclonal nirsevimabe no Sistema Único de Saúde – SUS, para crianças em seu primeiro ano de vida e para crianças no segundo ano de vida pertencentes a grupos de maior risco para doença grave.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 13/10/2026 · CPASFEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 26/08/2026 · CPASFAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2026)
- 25/08/2026 · CPASFDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
- 20/08/2026 · CPASFRecebimentoRecebimento pelo(a) CPASF.
- 20/08/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2026.
- 17/08/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Saúde;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 18/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3209/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE), que "Dispõe sobre a política nacional de prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), mediante a incorporação e oferta do anticorpo monoclonal nirsevimabe no Sistema Único de Saúde – SUS, para crianças em seu primeiro ano de vida e para crianças no segundo ano de vida pertencentes a grupos de maior risco para doença grave". documento