Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 97/2026
Pede uma audiência pública, no âmbito da execução da Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, de 2026, para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro e a atuação dos órgãos governamentais responsáveis…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 01/07/2026 · CAPADR
AutoriaRafael Simoes
Apresentada na Câmara em17/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da execução da Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, de 2026, para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro e a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 01/07/2026 · CAPADRAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 17/06/2026 · CAPADRApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 97/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da execução da Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, de 2026, para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro e a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária". documento