Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 34/2026
Muda o Código Civil para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores
Situação atualArquivada desde 18/06/2026 · CDE
AutoriaLafayette de Andrada
Apresentada na Câmara em17/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivado. Requerimento deferido. Feita retirada de tramitação do VTS 1-CDE PL 2059/2019.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 18/06/2026 · CDEDeferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)Deferido o requerimento n° 34/2026 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
- 18/06/2026 · CDEArquivamentoArquivado. Requerimento deferido. Feita retirada de tramitação do VTS 1-CDE PL 2059/2019.
- 17/06/2026 · CDEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 34/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG), que "Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores". documento