Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3178/2026
Trata de normas mínimas de segurança para a realização de atividades de turismo de aventura e esportes verticais em território nacional, estabelece requisitos de habilitação, fiscalização, gerenciamento de riscos, atendimento a emergências…
Situação atualTramitando em Conjunto desde 03/09/2026 · CESPO
AutoriaPinheirinho
Apresentada na Câmara em17/06/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApensação desta proposição ao PL 3096/2026.
Temas (indexação oficial)Regulamentação, segurança, atividade, turismo de aventura, esporte radical, critério, capacitação, fiscalização, gerenciamento de risco, atendimento de emergência pré-hospitalar, responsabilidade, agente
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre normas mínimas de segurança para a realização de atividades de turismo de aventura e esportes verticais em território nacional, estabelece requisitos de habilitação, fiscalização, gerenciamento de riscos, atendimento a emergências e responsabilização dos operadores.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/09/2026 · CESPOApensaçãoApensação desta proposição ao PL 3096/2026.
- 03/09/2026 · CESPORecebimentoRecebimento pelo(a) CESPO.
- 02/09/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 3096/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 02/09/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
- 27/08/2026 · CESPONotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 3096/2026, ao qual esta proposição está apensada.
- 17/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3178/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Dispõe sobre normas mínimas de segurança para a realização de atividades de turismo de aventura e esportes verticais em território nacional, estabelece requisitos de habilitação, fiscalização, gerenciamento de riscos, atendimento a emergências e responsabilização dos operadores". documento