Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3167/2026
Cria a Semana Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas e Privadas em todo o território nacional
Situação atualAguardando Parecer desde 13/10/2026 · CE
AutoriaPastor Gil
Apresentada na Câmara em17/06/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Criação, Semana Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas e Privadas, realização, maio, Campanha educativa, Segurança na escola, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Semana Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas e Privadas em todo o território nacional e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 13/10/2026 · CEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 20/08/2026 · CEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2026)
- 19/08/2026 · CEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
- 19/08/2026 · CERecebimentoRecebimento pelo(a) CE.
- 19/08/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.
- 17/08/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deEducação;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 17/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3167/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Institui a Semana Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas e Privadas em todo o território nacional e dá outras providências". documento