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EMR · EMR 1/0
Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da…
Situação atualNão informada desde 17/06/2026 · CFT
AutoriaCamila Jara
Apresentada na Câmara em17/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 1 CFT (Emenda de Relator), pela Camila Jara (PT-MS)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010
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- 17/06/2026 · CFTApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 1 CFT (Emenda de Relator), pela Camila Jara (PT-MS) documento