Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
SBT 1/0
Situação atualNão informada desde 16/06/2026 · PLEN
AutoriaDenise Pessôa
Apresentada na Câmara em16/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pela Deputada Denise Pessôa (PT-RS).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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- 16/06/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pela Deputada Denise Pessôa (PT-RS). documento