Câmara dos Deputados
RPD · RPD 47/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5414/2016
Situação atualNão informada desde 16/06/2026 · CCJC
AutoriaHelder Salomão
Apresentada na Câmara em16/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do RPD n. 47 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5414/2016
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- 16/06/2026 · CCJCApresentação de ProposiçãoApresentação do RPD n. 47 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). documento