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Parecer do Relator apresentado ao Projeto de Lei nº 5393, de 2025, que dispõe sobre o ingresso e permanência de animais de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para visitação de pacientes…
Situação atualNão informada desde 16/06/2026 · CSAUDE
AutoriaCélio Silveira
Apresentada na Câmara em16/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Célio Silveira (MDB-GO)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Parecer do Relator apresentado ao Projeto de Lei nº 5393, de 2025, que dispõe sobre o ingresso e permanência de animais de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para visitação de pacientes internados, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 16/06/2026 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Célio Silveira (MDB-GO) documento