Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 27/2026
Pede aditamento ao Requerimento n.º 02/2026 CCJ, para inclusão de convidados na audiência pública sobre o PL n.º 4739/2024, que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios
Situação atualAguardando Despacho do Presidente desde 15/06/2026 · CCJC
AutoriaPompeo de Mattos
Apresentada na Câmara em15/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 27/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer aditamento ao Requerimento n.º 02/2026 CCJ, para inclusão de convidados na audiência pública sobre o PL n.º 4739/2024, que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências".
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer aditamento ao Requerimento n.º 02/2026 CCJ, para inclusão de convidados na audiência pública sobre o PL n.º 4739/2024, que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências.
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- 15/06/2026 · CCJCApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 27/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer aditamento ao Requerimento n.º 02/2026 CCJ, para inclusão de convidados na audiência pública sobre o PL n.º 4739/2024, que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências". documento