Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3109/2026
Cria o Dia Nacional do Acompanhante Voluntário de Paciente Internado, a ser celebrado anualmente em 31 de maio, no calendário oficial nacional, e dispõe sobre diretrizes de acolhimento e reconhecimento dos acompanhantes hospitalares
Situação atualAguardando Parecer desde 18/09/2026 · CSAUDE
AutoriaJosé Airton Félix Cirilo
Apresentada na Câmara em15/06/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2026).
Temas (indexação oficial)Criação, Dia Nacional do Acompanhante Voluntário de Paciente Internado, data comemorativa, maio, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Dia Nacional do Acompanhante Voluntário de Paciente Internado, a ser celebrado anualmente em 31 de maio, no calendário oficial nacional, e dispõe sobre diretrizes de acolhimento e reconhecimento dos acompanhantes hospitalares.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 18/09/2026 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2026).
- 17/09/2026 · CSAUDEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).
- 19/08/2026 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
- 18/08/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.
- 17/08/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deSaúde;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 15/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3109/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Dia Nacional do Acompanhante Voluntário de Paciente Internado, a ser celebrado anualmente em 31 de maio, no calendário oficial nacional, e dispõe sobre diretrizes de acolhimento e reconhecimento dos acompanhantes hospitalares". documento