Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 62/2026 CVT
Pede uma audiência pública para debater a regulamentação dos táxis intermunicipais e transportadores alternativos, bem como os critérios utilizados pelo DER-MG para aplicação de multas e apreensões de veículos
Situação atualAguardando Providências Internas desde 11/08/2026 · CVT
AutoriaPaulo Guedes
Apresentada na Câmara em12/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 71/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 62, de 2026 da Comissão Viação e Transportes para inclusão de representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT) na Audiência Pública".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação dos táxis intermunicipais e transportadores alternativos, bem como os critérios utilizados pelo DER-MG para aplicação de multas e apreensões de veículos
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 11/08/2026 · CVTApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 71/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 62, de 2026 da Comissão Viação e Transportes para inclusão de representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT) na Audiência Pública". documento
- 17/06/2026 · CVTAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 17/06/2026 · CVTEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a votação o Deputado Zé Neto (PT-BA).
- 17/06/2026 · CVTNotificaçõesSubscreveu o Requerimento o Deputado Zé Neto (PT-BA).
- 12/06/2026 · CVTApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 62/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação dos táxis intermunicipais e transportadores alternativos, bem como os critérios utilizados pelo DER-MG para aplicação de multas e apreensões de veículos". documento