Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 51/2026
Pede a realização de Seminário Conjunto entre a Comissão de Trabalho (CTRAB) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com o objetivo de discutir a urgente necessidade de regulamentação da aposentadoria especial, com foco na tramitação…
Situação atualArquivada desde 12/08/2026 · CTRAB
AutoriaErika Kokay, Leonardo Monteiro
Apresentada na Câmara em15/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEvento realizado em 11.08.2026. Arquivado.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Seminário Conjunto entre a Comissão de Trabalho (CTRAB) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com o objetivo de discutir a urgente necessidade de regulamentação da aposentadoria especial, com foco na tramitação do PLP 42/2023 e nos impactos das recentes decisões judiciais sobre o tema.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 12/08/2026 · CTRABArquivamentoEvento realizado em 11.08.2026. Arquivado.
- 17/06/2026 · CTRABAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 15/06/2026 · CTRABApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 51/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Deputada Erika Kokay PT , que "Requer a realização de Seminário Conjunto entre a Comissão de Trabalho (CTRAB) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com o objetivo de discutir a urgente necessidade de regulamentação da aposentadoria especial, com foco na tramitação do PLP 42/2023 e nos impactos das recentes decisões judiciais sobre o tema". documento