Câmara dos Deputados
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Muda uma lei para beneficiar os projetos esportivos e culturais executados em municípios com menos de 50 mil habitantes
Situação atualNão informada desde 15/06/2026 · CCULT
AutoriaCarol Dartora
Apresentada na Câmara em15/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CCULT (Substitutivo), pela Carol Dartora (PT-PR)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera as Leis nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para beneficiar os projetos esportivos e culturais executados em municípios com menos de 50 mil habitantes.
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