Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 35/2026
Pede uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO, para debater o Projeto de Lei nº 184/2026, que institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 01/07/2026 · CIDOSO
AutoriaAlexandre Lindenmeyer, Luiz Couto
Apresentada na Câmara em12/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento, com a inclusão de convidado do Ministério da Saúde, por solicitação do Deputado Reimont.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO, para debater o Projeto de Lei nº 184/2026, que institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias etárias para fins de proteção jurídica progressiva e dá outras providências, com vistas a avaliar seus impactos sobre os direitos das pessoas idosas e sobre as políticas públicas de envelhecimento.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 01/07/2026 · CIDOSOAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento, com a inclusão de convidado do Ministério da Saúde, por solicitação do Deputado Reimont.
- 01/07/2026 · CIDOSONotificaçõesSubscreveram o Requerimento os Deputados Paulo Soares (PODE-SP), Weliton Prado (PSD-MG) e Reimont (PT-RJ).
- 12/06/2026 · CIDOSOApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 35/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e Luiz Couto PT , que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO, para debater o Projeto de Lei nº 184/2026, que institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias etárias para fins de proteção jurídica progressiva e dá outras providências, com vistas a avaliar seus impactos sobre os direitos das pessoas idosas e sobre as políticas públicas de envelhecimento". documento