Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3094/2026
Cria a Política Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Saúde Vítimas de Violência — "Edma e Marcos Valadão", estabelecendo diretrizes para a prevenção, o acolhimento e a proteção de profissionais de saúde em exercício de suas funções, e…
Situação atualTramitando em Conjunto desde 04/09/2026 · CSPCCO
AutoriaEnfermeira Rejane
Apresentada na Câmara em13/06/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApensação desta proposição ao PL 4550/2025.
Temas (indexação oficial)Criação, política pública, prevenção, violência, proteção, segurança, profissional de saúde, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Saúde Vítimas de Violência — "Edma e Marcos Valadão", estabelecendo diretrizes para a prevenção, o acolhimento e a proteção de profissionais de saúde em exercício de suas funções, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 04/09/2026 · CSPCCOApensaçãoApensação desta proposição ao PL 4550/2025.
- 03/09/2026 · CSPCCORecebimentoRecebimento pelo(a) CSPCCO.
- 03/09/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
- 01/09/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 4550/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 13/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3094/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), que "Institui a Política Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Saúde Vítimas de Violência — 'Edma e Marcos Valadão', estabelecendo diretrizes para a prevenção, o acolhimento e a proteção de profissionais de saúde em exercício de suas funções, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990". documento
- 09/12/2025 · CSPCCONotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 4550/2025, ao qual esta proposição está apensada.