Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 53/2026 CE
Pede uma audiência pública com objetivo de debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança
Situação atualAguardando Providências Internas desde 01/07/2026 · CE
AutoriaCarol Dartora, Maria do Rosário
Apresentada na Câmara em11/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o requerimento nº 60/2026,da Sra. Maria do Rosário que requer inclusão de nome para a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 53/2026 para debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 01/07/2026 · CEAprovação de RequerimentoAprovado o requerimento nº 60/2026,da Sra. Maria do Rosário que requer inclusão de nome para a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 53/2026 para debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança
- 24/06/2026 · CEApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 60/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer inclusão de nome para a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 53/2026 para debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança". documento
- 17/06/2026 · CEAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento, com a inclusão no rol dos convidados, a pedido do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), de: Marta Avancinni, Diretora da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Luciana Viegas - Coalizão de Educação Inclusiva; representantes da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (ABREDUC); e Dados para um Debates Democrático na Educação ( D3E)
- 11/06/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 53/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e Carol Dartora PT , que "Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança. ". documento