Câmara dos Deputados
RIC · RIC 1772/2026
Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito da gestão e prestação de contas dos recursos destinados a ações do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) através das portarias STN/MF nº 1.260, de 06 de maio de 2026 e a STN/MF…
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 · 1SECM
AutoriaZé Vitor
Apresentada na Câmara em10/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito da gestão e prestação de contas dos recursos destinados a ações do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) através das portarias STN/MF nº 1.260, de 06 de maio de 2026 e a STN/MF nº 1.464, de 21 de maio de 2026.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 04/08/2026 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 31/07/2026 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme Ofício nº SEI Nº 40824/2026/MF , de 2026, do Ministério da Fazenda. documento
- 01/07/2026 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 02/07/2026 a 31/07/2026)
- 01/07/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 369 /2026, ao Ministro . documento
- 26/06/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pelo(a) 1SECM.
- 24/06/2026 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 24/06/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 25/06/2026
- 18/06/2026 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 18/06/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 17/06/2026 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 17/06/2026 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 10/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 1772/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito da gestão e prestação de contas dos recursos destinados a ações do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) através das portarias STN/MF nº 1.260, de 06 de maio de 2026 e a STN/MF nº 1.464, de 21 de maio de 2026". documento