Câmara dos Deputados
INC · INC 967/2026
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura a revisão imediata e a flexibilização da cota de captura estabelecida para a pesca artesanal da Tainha (Mugil liza) no Estado de Santa Catarina
Situação atualAguardando Resposta desde 24/06/2026 · 1SECM
AutoriaFabio Schiochet
Apresentada na Câmara em10/06/2026
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 188/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura a revisão imediata e a flexibilização da cota de captura estabelecida para a pesca artesanal da Tainha (Mugil liza) no Estado de Santa Catarina.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 24/06/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 188/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 19/06/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 16/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/2026.
- 15/06/2026 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 10/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 967/2026 (Indicação ), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC), que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura a revisão imediata e a flexibilização da cota de captura estabelecida para a pesca artesanal da Tainha (Mugil liza) no Estado de Santa Catarina". documento