Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Muda uma lei para especificar as condutas de gestão fraudulenta e gestão temerária
Situação atualNão informada desde 02/06/2026 · CCJC
AutoriaAlex Manente
Apresentada na Câmara em02/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Alex Manente (CIDADANIA-SP)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências, para especificar as condutas de gestão fraudulenta e gestão temerária.
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- 02/06/2026 · CCJCApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Alex Manente (CIDADANIA-SP) documento