Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2970/2026
Trata do Programa Nacional de Autonomia Financeira Feminina e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PNAFF)
Situação atualTramitando em Conjunto desde 03/09/2026 · CCP
AutoriaAntonio Carlos Rodrigues
Apresentada na Câmara em09/06/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
Temas (indexação oficial)Criação, Programa (administração), autonomia financeira, enfrentamento, violência contra a mulher, inclusão produtiva, mulher, linha de crédito, Educação e formação profissional, Empreendedorismo feminino, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o Programa Nacional de Autonomia Financeira Feminina e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PNAFF).
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/09/2026 · CMULHERApensaçãoApensação desta proposição ao PL 1952/2026.
- 03/09/2026 · CMULHERRecebimentoRecebimento pelo(a) CMULHER.
- 03/09/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
- 01/09/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 1952/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 09/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2970/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PODE/SP), que "Dispõe sobre o Programa Nacional de Autonomia Financeira Feminina e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PNAFF)". documento