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Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina "
Situação atualNão informada desde 09/06/2026 · CCJC
AutoriaCleber Verde
Apresentada na Câmara em09/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Cleber Verde (MDB-MA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências ".
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- 09/06/2026 · CCJCApresentação de ProposiçãoApresentação do SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Cleber Verde (MDB-MA) documento