Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 50/2026 CME
Pede a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap 2026), em especial diante da decisão judicial que determinou a suspensão imediata da homologação…
Situação atualArquivada desde 17/06/2026 · CME
AutoriaDanilo Forte
Apresentada na Câmara em09/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRejeitado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap 2026), em especial diante da decisão judicial que determinou a suspensão imediata da homologação de seus resultados.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/06/2026 · CMERejeição de ProposicaoRejeitado o Requerimento.
- 17/06/2026 · CMEVotaçãoIniciada a Votação da Matéria.
- 17/06/2026 · CMENotificaçõesUsaram da palavra os Deputados Danilo Forte (PP-CE), Luiz Gastão (PSD-CE), Paulo Guedes (PT-MG), Hugo Leal (PSD-RJ), Paulo Magalhães (PSD-BA) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
- 09/06/2026 · CMEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 50/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE), que "Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap 2026), em especial diante da decisão judicial que determinou a suspensão imediata da homologação de seus resultados". documento